O Conselho Tutelar, em conjunto com Ministério Público, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Comissáriado da Infância e Juventude, Fiscalização Municipal e Vigilância Sanitária, participou no dia 17 de março de 2010, da primeira fiscalização em casas que exploram o uso da internet.
A fiscalização visa cumprir os dipositivos legais previstos na Lei Municipal 2413/2008 onde regulamenta a idade, horários e permissão para entrada e permanêcia de Crianças e Adolescentes em casas de jogos eletrônicos e acesso à internet.
Tal ação foi concretizada, logo após reunião que aconteceu no auditório do Ministério Público de Vilhena com todos os orgãos supracitados que discutiram as novas diretrizes que serão incluídas em Lei Municipal inclusive, alteração das idades e horários estipulados para entrada e permanência de Crianças e Adolescentes em Lan Houses.
Outras fiscalizações acontecerão ao longo do ano, com mais intensidade logo após sancionada a Nova Lei que disporá sobre o assunto.
A fiscalização visa cumprir os dipositivos legais previstos na Lei Municipal 2413/2008 onde regulamenta a idade, horários e permissão para entrada e permanêcia de Crianças e Adolescentes em casas de jogos eletrônicos e acesso à internet.
Tal ação foi concretizada, logo após reunião que aconteceu no auditório do Ministério Público de Vilhena com todos os orgãos supracitados que discutiram as novas diretrizes que serão incluídas em Lei Municipal inclusive, alteração das idades e horários estipulados para entrada e permanência de Crianças e Adolescentes em Lan Houses.
Outras fiscalizações acontecerão ao longo do ano, com mais intensidade logo após sancionada a Nova Lei que disporá sobre o assunto.
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